Guia Completo do Crédito Consignado
Tudo o que você precisa saber sobre crédito consignado: modalidades, taxas, regulamentação e quem pode contratar
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo pessoal em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do contratante. Essa característica torna o consignado a linha de crédito com as menores taxas de juros do mercado brasileiro, já que o risco de inadimplência é significativamente reduzido para a instituição financeira. Em 2025, o crédito consignado movimentou mais de R$ 600 bilhões no Brasil, consolidando-se como a principal modalidade de crédito pessoal do país.
O funcionamento do consignado é relativamente simples. O tomador do crédito solicita o empréstimo junto a um banco ou correspondente bancário, apresentando documentos e comprovação de vínculo empregatício ou benefício. Após a aprovação, o valor é liberado na conta do contratante e as parcelas passam a ser descontadas automaticamente do salário ou benefício, respeitando o limite de margem consignável — que atualmente é de 35% da renda para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado, totalizando 40%.
Existem três públicos principais que podem contratar crédito consignado no Brasil: servidores públicos federais, estaduais e municipais; aposentados e pensionistas do INSS; e trabalhadores do setor privado regidos pela CLT. Cada categoria possui regras específicas. Servidores públicos geralmente têm acesso às melhores taxas e prazos mais longos, podendo chegar a 120 parcelas. Beneficiários do INSS possuem taxas reguladas pelo governo e prazos de até 84 meses. Trabalhadores CLT, embora tenham acesso mais restrito, podem contratar consignado com desconto em folha mediante convênio entre a empresa empregadora e a instituição financeira.
As taxas de juros do consignado são reguladas e variam conforme a categoria do tomador e o banco. Para beneficiários do INSS, o teto de juros é definido periodicamente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em março de 2026, as taxas para o consignado INSS estão em torno de 1,66% ao mês para empréstimos e 2,49% para cartão consignado. Para servidores públicos, as taxas são negociadas entre os bancos e as entidades consignantes, podendo ser ainda menores. Já no setor privado, as taxas tendem a ser um pouco mais elevadas, refletindo o maior risco de desligamento do trabalhador.
A regulamentação do crédito consignado no Brasil é robusta e envolve múltiplos órgãos. O Banco Central do Brasil (BCB) é o principal regulador, estabelecendo normas gerais para operações de crédito. A Lei 10.820/2003, conhecida como Lei do Consignado, é o marco legal que autoriza o desconto de prestações em folha de pagamento. Para o INSS, a Instrução Normativa INSS/PRES regulamenta as operações, incluindo a IN100 que trata da consulta de margem via canal digital. Cada entidade consignante pode ter regulamentos adicionais que disciplinam as operações em seu âmbito.
O processo de contratação do consignado geralmente envolve as seguintes etapas: consulta de margem disponível, simulação de valores e parcelas, formalização da proposta com documentos do cliente, digitação da proposta no sistema do banco, averbação do desconto na folha de pagamento e liberação do crédito na conta do contratante. Correspondentes bancários realizam grande parte dessas etapas, atuando como intermediários entre o cliente e o banco e recebendo uma comissão pela produção.
Para quem busca contratar consignado, é fundamental comparar as ofertas de diferentes bancos e correspondentes, verificar as taxas de juros efetivas (CET - Custo Efetivo Total), atentar para o prazo das parcelas e conferir se o valor das parcelas respeita a margem consignável disponível. Utilizar simuladores de crédito consignado e buscar orientação de profissionais qualificados são práticas recomendadas para uma contratação consciente e vantajosa.
O crédito consignado continua evoluindo com a digitalização do setor financeiro. A implementação da IN100 pelo INSS, que permite a consulta digital de margem, e o avanço das integrações via API entre bancos e correspondentes estão tornando o processo mais rápido e seguro. Plataformas como o ConsigPro auxiliam correspondentes bancários a gerenciar toda essa operação de forma eficiente, desde a prospecção do cliente até a gestão financeira das comissões.