Margem Complementar

A margem complementar é uma faixa adicional de comprometimento da renda ou benefício, criada por regulamentação específica para ampliar o acesso ao crédito consignado. Diferente da margem principal (destinada a empréstimos consignados tradicionais), a margem complementar pode ter finalidades e condições próprias, como taxas de juros diferenciadas, prazos específicos ou limitação a determinados produtos.

No contexto do INSS, a estrutura de margens é segmentada: 35% para empréstimos consignados, 5% para cartão consignado e 5% para saque com cartão. Essa segmentação é, na prática, uma forma de margem complementar, pois os 10% adicionais (cartão e saque) complementam os 35% principais. Alterações legislativas têm eventualmente ampliado essas faixas ou criado novas modalidades.

A introdução de margens complementares pelo legislador atende a dois objetivos: ampliar o acesso ao crédito para beneficiários e trabalhadores que já utilizam toda a margem principal, e direcionar parte do crédito para produtos específicos que podem oferecer benefícios adicionais ao consumidor (como o cartão consignado, que funciona como instrumento de pagamento além de crédito).

Para o mercado de intermediação, a margem complementar representa uma oportunidade adicional de negócios. Clientes que têm a margem principal totalmente comprometida podem contratar produtos na faixa complementar, gerando receita adicional para correspondentes e promotoras. O conhecimento detalhado das faixas disponíveis e dos produtos elegíveis para cada uma é diferencial competitivo.

A evolução da regulamentação de margens complementares acompanha o cenário macroeconômico e as políticas governamentais de acesso ao crédito. Em períodos de estímulo ao consumo, é comum a ampliação temporária ou permanente das faixas complementares, abrindo novas janelas de negócios no mercado de consignado.