Aposentado INSS

O aposentado do INSS é a pessoa que, após cumprir os requisitos legais de idade e/ou tempo de contribuição, passou a receber benefício de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social. No mercado de crédito consignado, os aposentados do INSS representam o maior segmento de tomadores, movimentando bilhões de reais anualmente em operações de empréstimo, cartão consignado e refinanciamento.

Os tipos de aposentadoria do INSS que permitem contratação de consignado incluem: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição (pelas regras de transição da Reforma da Previdência), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez), e aposentadoria especial. Cada tipo pode ter particularidades quanto à estabilidade do benefício — a aposentadoria por incapacidade permanente, por exemplo, pode ser revisada pelo INSS.

A contratação de consignado pelo aposentado do INSS segue regras específicas: margem de 35% para empréstimos, 5% para cartão consignado, 5% para saque; prazo máximo de 84 meses; e teto de taxa de juros definido pelo CNPS. A consulta de margem é feita via IN100 ou pelo portal Meu INSS, e a averbação é eletrônica e automática.

A proteção do aposentado é tema sensível no mercado. O perfil etário desse público exige atenção especial quanto à adequação dos produtos oferecidos, clareza na comunicação e respeito à autonomia de decisão. Práticas como o assédio comercial, a venda de produtos não solicitados e o refinanciamento sem benefício real ao cliente são condutas vedadas e passíveis de sanção.

O seguro prestamista é particularmente relevante para aposentados com idade avançada, pois garante a quitação do saldo devedor em caso de falecimento, evitando que a dívida recaia sobre os herdeiros. A contratação do seguro pode ser obrigatória conforme política do banco e impacta o CET da operação.