Saque-Aniversário

O saque-aniversário é uma das modalidades de movimentação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na qual o trabalhador pode sacar anualmente uma parcela do saldo de sua conta vinculada no mês de seu aniversário. Instituído pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, oferecendo ao trabalhador acesso periódico a parte dos recursos do fundo.

O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo total do FGTS, aplicando-se uma alíquota que varia de 5% a 50% conforme faixas de saldo, acrescida de uma parcela adicional fixa. Saldos menores permitem sacar percentuais maiores, e saldos maiores têm percentuais menores, seguindo uma tabela regressiva definida em lei. O saque pode ser realizado no mês de aniversário e nos dois meses seguintes.

A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, mas implica renúncia ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário, caso seja demitido, receberá apenas a multa rescisória de 40%, sem poder sacar o saldo do FGTS. A migração de volta para o saque-rescisão pode ser solicitada, mas só é efetivada após 24 meses.

No contexto do crédito consignado e da antecipação do FGTS, o saque-aniversário é pré-requisito para a contratação de antecipação. O trabalhador autoriza o banco a debitar o valor do saque-aniversário futuro para quitar as parcelas do empréstimo. Essa vinculação torna o saque-aniversário um mecanismo de garantia para operações de crédito.

Para correspondentes bancários, o saque-aniversário amplia o portfólio de produtos oferecidos a trabalhadores CLT. A orientação sobre a adesão ao saque-aniversário e suas implicações é parte importante do processo de venda, pois a decisão tem consequências financeiras significativas que o cliente deve compreender antes de contratar.